O que é
A EAPC — Entidade Aberta de Previdência Complementar — é a pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima que tem por objeto exclusivo a instituição e operação de planos de benefícios de caráter previdenciário, abertos à adesão de qualquer pessoa física. As EAPCs são as operadoras dos planos PGBL e VGBL.
As EAPCs se diferenciam das entidades fechadas de previdência complementar (os chamados fundos de pensão), que são acessíveis apenas a vínculos específicos — como funcionários de uma empresa ou associados de uma entidade de classe. As EAPCs são abertas: qualquer pessoa pode aderir a um plano, independentemente de vínculo empregatício.
As EAPCs são autorizadas e supervisionadas pela SUSEP, seguindo as normas estabelecidas pelo CNSP. Muitas seguradoras de grande porte também operam como EAPCs, já que o mercado de previdência aberta e o de seguros compartilham a mesma estrutura regulatória.
Por que importa
O mercado de previdência aberta no Brasil movimenta volumes expressivos de recursos. Para o corretor habilitado a comercializar planos de previdência, conhecer a estrutura das EAPCs — seus produtos, regulação, obrigações de transparência e relação com a SUSEP — é condição para atuar com competência e segurança jurídica nesse segmento.
Uma seguradora de grande porte constitui uma subsidiária sob a forma de EAPC para operar planos de PGBL e VGBL. Corretores habilitados distribuem esses planos para pessoas físicas de qualquer perfil — desde trabalhadores autônomos até executivos de alta renda — graças ao caráter aberto da entidade.
- PGBL — principal plano de previdência operado pelas EAPCs
- VGBL — plano complementar ao PGBL, também operado pelas EAPCs
- SUSEP — reguladora e fiscalizadora das EAPCs
- CNSP — define as normas para operação das EAPCs
No exame de corretor de seguros
O exame distingue EAPCs (abertas, reguladas pela SUSEP) de entidades fechadas de previdência (fundos de pensão, regulados pela Previc). A distinção entre aberta e fechada, os produtos operados pelas EAPCs e sua estrutura jurídica são pontos frequentemente cobrados.