O que é
O capital segurado é o valor monetário máximo que a seguradora se compromete a pagar ao beneficiário ou ao próprio segurado na ocorrência do sinistro previsto em contrato. Nos seguros de pessoas — ramo ao qual este verbete se aplica especificamente —, representa a soma em dinheiro estipulada na apólice para coberturas como morte, invalidez permanente por acidente ou doença, doenças graves e diárias por incapacidade temporária, entre outras.
Diferentemente dos seguros de danos, em que a indenização é limitada pelo valor real do bem segurado (princípio indenitário), nos seguros de pessoas o capital segurado é livremente estipulado pelas partes, sem necessidade de correspondência com um prejuízo econômico mensurável. Isso decorre da natureza não indenitária desses contratos: a vida e a integridade física não têm valor de mercado objetivo. Por essa razão, é permitido ao segurado contratar múltiplas apólices de pessoas com diferentes seguradoras, acumulando capitais sem que isso configure sobre-seguro.
O capital segurado pode ser expresso de formas distintas conforme a cobertura contratada. Nas coberturas de morte e invalidez permanente total por acidente (IPA), geralmente é um valor fixo definido em apólice. Nas coberturas de invalidez parcial permanente por acidente (IPP), o capital pago corresponde a uma fração do capital contratado, calculada conforme tabela de percentuais por membro ou função afetada, prevista nas condições gerais. Nas coberturas de diária de incapacidade temporária (DIT), o capital assume a forma de valor diário multiplicado pelo número de dias de afastamento, respeitado o prazo máximo estipulado.
A definição e as regras de cálculo do capital segurado nos planos de seguro de pessoas são reguladas pela SUSEP, com base no Decreto-Lei 73/1966 e nas circulares e resoluções do CNSP. As seguradoras devem manter provisões técnicas suficientes para honrar os capitais contratados, garantindo a solvência do sistema.
Por que importa
O capital segurado é o elemento central da proposta comercial e da proteção financeira oferecida ao cliente: é ele que determina a extensão real da garantia contratada e, consequentemente, o prêmio a ser pago. O corretor precisa dominar esse conceito para orientar o segurado na escolha de um valor adequado ao seu perfil de renda, dependentes e obrigações financeiras, evitando tanto o subseguro — capital insuficiente para repor a perda econômica da família — quanto o superdimensionamento desnecessário do custo do seguro.
Carlos Mendonça, 38 anos, pai de dois filhos, contrata um seguro de vida com cobertura de morte por causa qualquer com capital segurado de R$ 500.000 e cobertura adicional de invalidez permanente total por acidente (IPA) com capital segurado de R$ 300.000. Dois anos depois, Carlos sofre um acidente e perde completamente os movimentos das pernas, configurando invalidez permanente total. A seguradora paga R$ 300.000 aos beneficiários indicados na apólice — o capital segurado correspondente à cobertura acionada —, sem qualquer desconto, pois a apólice estava em vigor e o prêmio estava em dia.
- Prêmio — contraprestação paga pelo segurado para manter o capital segurado em vigor
- Beneficiário — pessoa designada para receber o capital segurado em caso de sinistro
- Invalidez permanente por acidente (IPA/IPP) — coberturas que definem percentuais do capital a serem pagos conforme a extensão da lesão
- Provisões técnicas — reservas obrigatórias que a seguradora deve constituir para garantir o pagamento dos capitais contratados
- Sobre-seguro — situação inaplicável em seguros de pessoas, pois o acúmulo de capitais é permitido pela natureza não indenitária do ramo
No exame de corretor de seguros
O EHCS costuma cobrar a distinção entre o capital segurado nos seguros de pessoas e a indenização nos seguros de danos, especialmente no que diz respeito à ausência do princípio indenitário no ramo de pessoas e à possibilidade de acumulação de apólices. São frequentes questões sobre como o capital é pago nas coberturas de invalidez parcial (uso de tabela de percentuais), sobre quem recebe o capital (beneficiário versus segurado, conforme o sinistro) e sobre a relação entre capital segurado e prêmio. O candidato deve também saber que o capital segurado é livremente pactuado pelas partes nos seguros de pessoas, sem vinculação a valor de mercado de bem ou prejuízo efetivo.