O que é
O agravamento do risco é a alteração das circunstâncias que definiram a aceitação de um contrato de seguro, tornando o risco coberto objetivamente maior do que aquele originalmente avaliado e precificado pela seguradora. Em essência, o risco que o segurador assumiu no momento da contratação deixa de corresponder ao risco efetivamente existente durante a vigência da apólice.
O Código Civil de 2002, nos artigos 768 e 769, regula expressamente a matéria. O art. 769 impõe ao segurado a obrigação de comunicar à seguradora, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto. Essa comunicação deve ser feita mesmo que o segurado não tenha dado causa ao agravamento. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar a perda do direito à indenização, se ficar comprovado que o segurado omitiu a informação de má-fé, ou a possibilidade de a seguradora rescindir o contrato ou exigir prêmio adicional proporcional ao novo nível de risco.
O agravamento pode ser intencional — quando o próprio segurado dá causa à piora do risco, como instalar uma atividade de alto risco em imóvel coberto por seguro residencial — ou não intencional, decorrente de fatores externos, como a construção de uma refinaria de combustível nas proximidades do bem segurado. A distinção tem consequências jurídicas relevantes: o agravamento intencional, nos termos do art. 768 do Código Civil, por si só, pode acarretar a perda do direito ao seguro, enquanto o não intencional gera primariamente o dever de comunicação e a possibilidade de revisão contratual.
Por que importa
O corretor de seguros ocupa posição central na gestão do agravamento do risco: cabe a ele orientar o segurado sobre o dever legal de comunicação, acompanhar alterações relevantes na situação do bem ou da atividade segurada ao longo da vigência e intermediar eventuais ajustes de cobertura ou de prêmio junto à seguradora. A inobservância dessa obrigação pode gerar litígios e a recusa de indenização no sinistro, prejudicando tanto o cliente quanto a reputação profissional do corretor.
Carlos Henrique contratou um seguro contra incêndio para seu galpão comercial, declarando que o local era utilizado exclusivamente para armazenagem de móveis. Seis meses depois, sem comunicar a seguradora, passou a guardar no mesmo galpão tambores de solventes inflamáveis para uma nova linha de negócios. Quando um incêndio destruiu o galpão, a seguradora identificou, na perícia, a presença do material inflamável e comprovou a omissão dolosa. Com base no art. 768 do Código Civil, a indenização foi negada por agravamento intencional do risco não comunicado.
- Declaração do risco — informações prestadas pelo segurado no início do contrato que fundamentam a aceitação e a precificação pela seguradora
- Prêmio — valor pago pelo segurado como contraprestação pela cobertura; pode ser revisto em caso de agravamento comunicado
- Sinistro — evento coberto que gera a obrigação de indenização; a ocultação do agravamento pode afastar esse direito
- Boa-fé objetiva — princípio que rege os contratos de seguro e fundamenta o dever de comunicação do segurado
- Rescisão contratual — consequência possível quando a seguradora toma ciência de agravamento relevante e decide não aceitar o novo perfil de risco
No exame de corretor de seguros
O EHCS cobra com frequência a distinção entre agravamento intencional e não intencional e suas respectivas consequências jurídicas, com referência direta aos artigos 768 e 769 do Código Civil. O examinador também explora o prazo e a forma da comunicação exigida do segurado, as consequências da omissão (perda da indenização versus revisão do prêmio), e o papel do corretor na orientação do cliente sobre esse dever contratual. Questões que apresentam cenários de sinistro com alteração prévia das condições do risco e perguntam sobre o direito à indenização são típicas desse tema.